PLANO PLURIANUAL (PPA 2022-2025) É APROVADO NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA (21)

PLANO PLURIANUAL (PPA 2022-2025) É APROVADO NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA (21)

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21/12), os vereadores da Câmara de Guarapari aprovaram o Projeto de Lei nº 173/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022-2025. O projeto – com um total de 230 páginas, inclluindo tabelas, anexos, planilhas e demonstrativos – foi remetido à análise das Comissões Permanentes do Legislativo e, após receber pareceres favoráveis, foi prontamente acolhido pelos parlamentares. Com a deliberação do plenário, a matéria agora será enviada de volta ao Poder Executivo, para fins de sanção.


Presidente da CMG, vereador Wendel Lima (PTB)

"O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do Governo Municipal para o período de quatro anos. Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados pela população, nas diversas áreas da municipalidade. Para viabilizar o conjunto de ações e programas contidos no Plano Plurianual, a Administração Municipal contará com a previsão orçamentária para os exercícios financeiros de 2022, 2023, 2024 e 2025. Os investimentos que se encontram detalhados nos autos desta proposição estabelecem os objetivos e as metas para os próximos quatro anos de gestão. Assim, reafirmamos os compromissos assumidos com a nossa sociedade, com a determinação de fazer de Guarapari uma cidade mais justa, mais humana, mais sustentável, saudável, inteligente e feliz”, ressaltou o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB).

E Wendel completou: “Esta Lei foi elaborada em obediência ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, com base no Plano de Governo e nos indicadores econômicos e sociais, de forma a estabelecer as diretrizes, objetivos, programas e ações da municipalidade para o próximo quadriênio, As prioridades fixadas para o primeiro exercício orçamentário e financeiro do período serão detalhadas em instrumento próprio, que vai integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em sintonia com as diretrizes definidas para a sua elaboração. Os valores estabelecidos para as ações previstas no PPA 2022-2025 são resultantes de estimativas e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais”, explicou ele.


Vereadora Kamilla Rocha, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara

“O Poder Executivo poderá atualizar os Anexos do PPA 2022-2025, em decorrência de alteração na estrutura dos órgãos responsáveis pelos programas e pela execução das respectivas ações. Mas a inclusão, exclusão ou alteração de ações e metas de natureza orçamentária, quando envolverem recursos do Tesouro Municipal, poderão ser feitas por meio da Lei de Orçamento Anual (LOA) ou de seus créditos adicionais. O Poder Executivo, inclusive, já ficará autorizado a alterar e/ou corrigir a Lei de Diretrizes Orçamentárias parao exercício de 2022, se for necessário, bem como atualizar a planta genérica de valores (PGV) do município e suas alíquotas”, informou a vereadora Kamilla Rocha, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Guarapari.


Vrereadora Rosana Pinheiro, líder do prefeito na CMG e relatora da Comissão de Redação e Justiça

“A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes do PPA 2022-2025 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projetos de lei específicos, respeitadas as diretrizes gerais e as prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo. Excepcionalmente, em função de possível alteração do conceito da ação orçamentária a ser definido posteriormente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO’s), a presente proposição também poderá propor a agregação ou o desmembramento de ações, títulos e produtos, desde que não modifique a finalidade das ações”, esclareceu a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), que é líder do prefeito na Câmara de Guarapari e relatora da Comissão Permanente de Redação e Justiça.

 

PRINCIPAIS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DO PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 (PPA)

Confira, na listagem abaixo, o valor total das projeções envolvendo as principais dotações orçamentárias dos órgãos municipais, por setor, conforme planilhas e anexos descritivos do PPA 2022-2025 de Guarapari:

* EDUCAÇÃO - R$ 775,8 milhões

* SAÚDE - R$ 532,4 milhões

* INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – R$ 462,5 milhões

* FUNDO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - R$ 190 milhões

* GABINETE DO PREFEITO / GESTÃO ADMINISTRATIVA - R$ 165 milhões

* LIMPEZA URBANA – 151,4 milhões

* CUSTEIO DA EDUCAÇÃO / MODALIDADE CRECHES - R$ 98 milhões (Educação Infantil)

* CUSTEIO DA EDUCAÇÃO / MODALIDADE PRÉ-ESCOLA - R$ 76 milhões

* ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 95 milhões

* PAGAMENTO DE ENCARGOS, PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS – R$ 48 milhões

* ENERGIA ELÉTRICA – R$ 47,5 milhões

* ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 45 milhões

* URBANISMO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA CODEG – R$ 34,3 milhões

* ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA – R$ 33,4 milhões

* REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS's / ESF's -  R$ 21 milhões

* MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA – R$ 21 milhões

* CONTRIBUIÇÃO / PASEP E PAGAMENTOS DE ENCARGOS ESPECIAIS – R$ 18,5 milhões

* FUNDO CIDADES / DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – R$ 18 milhões

* SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA – R$ 16 milhões

* SALVAMENTO MARÍTIMO – R$ 12 milhões

* APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO – R$ 7,4 milhões

* TURISMO – R$ 7,1 milhões

* ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL – R$ 7 milhões

* ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – R$ 2 milhões

* COLETA SELETIVA E PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS - R$ 1,6 milhão

* VIDEOMONITORAMENTO – R$ 600 mil (para manutenção do sistema)
 

Confira este projeto - CLIQUE AQUI

 

Assista e sessão na íntegra:

 

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Data de Publicação: terça-feira, 21 de dezembro de 2021

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