LEGISLATIVO PODERÁ AUTORIZAR REPASSE DE R$ 342 MIL PARA COMPLEMENTAR AÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE DO RECANTO DOS IDOSOS

LEGISLATIVO PODERÁ AUTORIZAR REPASSE DE R$ 342 MIL PARA COMPLEMENTAR  AÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE DO RECANTO DOS IDOSOS

Na sessão ordinária desta  quinta-feira (25/11), a Câmara de Guarapari baixou às suas comissões permanentes, para análise e recebimento dos devidos pareceres técnicos, o Projeto de Lei nº 251/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar termo de fomento com a entidade filantrópica “Recanto dos Idosos”, no valor total de R$342.666,52. O objetivo desta subvenção social é complementar as ações comunitárias de saúde e os atendimentos sociais realizados pela instituição, em benefício da população mais carente da cidade. Com o aval  do plenário, a matéria - que assegura recursos para o custeio de pessoal e de encargos sociais, referentes à folha de pagamento do Recanto dos Idosos - seguirá tramitando regimentalmente, no Legislativo, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões da Casa.

A proposição também foi submetida ao Conselho Municipai de Assistência Social (COMASG), que aprovou o plano de trabalho do Recanto dos Idosos. A entidade - que mantém acordo de cooperação técnica e financeira com o município - deverá aplicar os referidos recursos na cobertura de parte de suas despesas com a contratação de pessoal especializado na área de saúde, com vistas à melhoria dos atendimentos prestados a aproximadamente 60 pacientes idosos em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de pacientes com idades iguais ou superiores a 60 anos. 

De acordo com o projeto, o Recanto dos Idosos - em contrapartida  - deverá prestar contas trimestralmente, ao município, por meio de demonstrativos contábeis, sob pena de ficar impedido de firmar novos termos de fomentos com a Administração Municiopal.

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Data de Publicação: quarta-feira, 24 de novembro de 2021

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