PODER EXECUTIVO VETA TRÊS MATÉRIAS APROVADAS PELO LEGISLATIVO

PODER EXECUTIVO VETA TRÊS MATÉRIAS APROVADAS PELO LEGISLATIVO

Em sua 50ª sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (23/11), a Câmara de Guarapari baixou às suas comissões permanentes, para análise e emissão de pareceres, três vetos interpostos pelo Poder Executivo, visando anular a validade de autógrafos de lei de iniciativa dos vereadores Denizart Zazá (Podemos), Fábio Veterinário (PSB) e Rosana Pinheiro (Cidadania). Das três matérias vetadas pelo Executivo, duas dispõem sobre denominações de vias públicas e uma, de caráter autorizativo, busca viabilizar a construção de um canil/gatil no município. Com o aval do plenário, os vetos deverão entrar em pauta, para votação, nas próximas sessões. 
 

Confira, abaixo, as proposições vetadas, seus autores e as razões dos vetos:


VEREADOR DENIZART ZAZÁ (Podemos)

VETO Nº 035/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 175/2021, que denomina “Rua Hélio de Almeida” a atual “Rua Quatro”, localizada no Loteamento Ilhas Veredes.
CLIQUE AQUI e confira o projeto na íntegra.
MOTIVO DO VETO: A proposta de lei foi submetida à Supervisão do Cadastro Tecnico Municipal (SCTM), que manifestou-se contrária à referência geográfica informada na proposição, sobre a localização correta da referida via. De acordo com a SCIM, a coordenada apresentada no projeto é da Rua 5 do Loteamento Ilhas Verdes, e não da Rua 4, conforme informada na matéria.
CLIQUE AQUI e confira as razões deste veto.

VEREADOR FÁBIO VETERINÁRIO (PSB)

VETO Nº 036/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 125/2021, que autoriza a Administração Municipal a construir um canil/gatil em Guarapari.
CLIQUE AQUI e confira o projeto na íntegra.
MOTIVO DO VETO: O projeto foi submetido à análise jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM), que manifestou-se pelo veto total da matéria, sob a alegação de que a mesma viola princípios básicos de sua competência, configurando, assim, vício de iniciativa.
CLIQUE AQUI e confira as razões deste veto.
 

VEREADORA ROSANA PINHEIRO (Cidadania)

VETO Nº 037/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 172/2021, que denomina “Rua Roberta Loures Martins” o logradouro projetado denominado “Avenida C”, situado no Bairro Condados.
CLIQUE AQUI e confira o projeto na íntegra.
MOTIVO DO VETO: A proposta de lei foi submetida à Supervisão do Cadastro Técnico Municipal (SCTM), que manifestou-se contrária à referência geográfica informada na proposição, sobre a localização correta da referida via. Segundo a SCTM, as coordenadas informadas na matéria são da "Avenida C", enquanto o projeto se refere à Rua "B".
CLIQUE AQUI e confira as razões deste veto.

________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Divisão de Comunicação e Publicidade Institucional
Jornalista Responsável: Claudio Figueiredo
Estagiário/Jornalismo: João Pedro Barbosa 
Coordenadora de Publicidade: Ana Bacovis
Tel: (27) 3361-1715 / Ramal 203
E-mail: comunicacao@cmg.es.gov.br
Facebook: /camaramunicipaldeguarapari
Instagram: @camaramunicipaldeguarapari
 

Data de Publicação: segunda-feira, 22 de novembro de 2021

ACOMPANHE A CÂMARA

Sede:
Av. Getúlio Vargas, n° 299 - Centro - Guarapari/ES
CEP: 29200180


Telefone: (27) 3361-1715
E-mail: ouvidoria@cmg.es.gov.br

Horário das Sessões:
Terças-feiras alternadas às 15h
Todas as quintas-feiras às 15h


Funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00

Anexo:
Rua Emília Trindade da Silva, 149, Itapebussu
Guarapari - ES CEP: 29.210-010


Telefones: (27) 3261-3414



Atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h