ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS E ELÉTRICOS DEVERÃO SER OBRIGADOS A ORIENTAR CLIENTES SOBRE REGRAS DE TRÂNSITO

ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS E ELÉTRICOS DEVERÃO SER OBRIGADOS A ORIENTAR CLIENTES SOBRE REGRAS DE TRÂNSITO

Os estabelecimentos que comercializam veículos não motorizados e elétricos, com duas ou três rodas - tais como bicicletas, patinetes e similares - terão que informar ao cliente, condutor do veículo adquirido, que ele também estará sujeito às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como todos os demais condutores.

Esta é a principal proposta contida no Projeto de Lei nº 246/2021, de autoria do vereador Rodrigo Borges (Republicanos), que a Câmara de Guarapari baixou às suas comissões permanentes, para análise, na sessão desta quinta-feira (18/11). Com o aval do plenário, a matéria - que imputa responsabilidade às lojas, concessionárias e revendedoras que comercializam esses veículos -, seguirá tramitando regimentalmente no Legislativo, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões da CMG.

"Nosso projeto também determina aos estabelecimentos mencionados, de forma obrigatória, que mantenham à disposição de seu clientes, para livre consulta, um exemplar do Código de Trânsito Brasileiro, ou cartilhas similares e outros materiais informativos produzidos pelos órgãos de trânsito e por empresas privadas, desde que seu conteúdo seja baseado no CTB, com o objetivo de orientar o cliente sobre seus direitos e deveres ao conduzir veículos não motorizados e/ou elétricos", informou o vereador Rodrigo Borges.

E ele completou: "O uso de veículos não motorizados e elétricos, como meio de transporte pessoal e como equipamento de lazer, está se consolidando como uma tendência mundial que vem atraindo um número cada vez maior de adeptos. Mas assim como qualquer outro meio de transporte, os veículos elétricos e não motorizados também exigem que seus condutores sigam as regras de circulação em vias públicas. A legislação para ciclistas, no Brasil, por exemplo, considera a bicicleta um veículo, que tem direito de trafegar nas vias e prioridade sobre os veículos automotores. Mas os ciclistas também estão sujeitos a penalidades. Neste sentido, é importante ampliar e intensificar a divulgação das regras de trânsito, a partir da orientação aos ciclistas, como forma de prevenção de acidentes, uma vez que as bikes também disputam espaço em meio ao trânsito e aos pedestres”.

CLIQUE AQUI e confira o projeto na íntegra.

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Data de Publicação: quarta-feira, 17 de novembro de 2021

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