PROJETO PREVÊ PARCERIAS QUE PODEM VIABILIZAR MANUTENÇÃO E MELHORIAS DE PONTOS DE ÔNIBUS E ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE

PROJETO PREVÊ PARCERIAS QUE PODEM VIABILIZAR MANUTENÇÃO E MELHORIAS DE PONTOS DE ÔNIBUS E ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE

A Câmara de Guarapari baixou à análise de suas comussões permanentes, na sessão desta quinta-feira (18/11), o Projeto de Lei nº 245/2021, de autoria do vereador Marcelo Rosa (PL), que institui o programa “Adote um Ponto de Ônibus”, que busca a melhoria estética e estrutural dos locais reservados ao embarque e desembarque de passageiros do sistema municipal de transporte coletivo. Com o aval do plenário, a matéria que amplia seus efeitos para garantir, também, manutenção e melhorias de parques, praças, quadras esportivas e academias ao ar livre, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP's) seguirá tramitando internamente, na CMG, devento entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões legislastivas.

“Criar alternativas para que a iniciativa privada cuide do patrimônio público e dos espaços de uso comum dos moradores e turistas de Guarapari, poderá proporcionar grande economia para os cofres públicos, o que possibilitará ao Poder Executivo aumentar seus investimentos em áreas mais emergenciais, como Saúde, Educação e Segurança”, justificou o vereador Marcelo Rosa.

Segundo ele, as empresas, entidades, e até mesmo pessoas físicas interessadas, poderão adotar – através da assinatura de um termo de cooperação com a prefeitura - um ponto de ônibus, ou também praças, áreas de lazer e outros espaços. "Estamos ressaltando os pontos de ônibus porque muitos deles, espalhados pela cisade, precisam de novos abrigos e assentos para oferecer maior comodidade e proteção aos usuários, contra o sol, a chuva e as intempéries do tempo. Os termos de cooperação a que nos referimos terão prazo de até 36 meses e o Poder Executivo criará as regras desta parceria, visando à formalização dos acordos, por meio de regulamentação", explicou o parlamentar.

De acordo com a proposição, os parceiros do município, neste projeto, serão responsáveis pela manutenção e conservação dos referidos locais. Em troca, os tutores (empresas, entidades e pessoas físicas) poderão utilizar parte do espaço sob sua responsabilidade para instalar banners e placas de publicidade para divulgar seus negócios, suas marcas e seus serviços. Também poderão ser implantados relógios digitais, lixeiras, bancos, dentre outros equipamentos comunitários urbanos, conforme requisitos dispostos neste projeto do vereador Marcelo Rosa.

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Data de Publicação: quarta-feira, 17 de novembro de 2021

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