LEGISLATIVO APROVA CONTAS DE 2015 DO EX-PREFEITO ORLY GOMES E DE 2012, DO PREFEITO EDSON MAGALHÃES

LEGISLATIVO APROVA CONTAS DE 2015 DO EX-PREFEITO ORLY GOMES E DE 2012, DO PREFEITO EDSON MAGALHÃES

Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (26/10), às 13 e às 14 horas, consecutivamente, a Câmara de Guarapari apreciou e votou pela aprovação unânime de dois Decretos Legislativos que acompanharam os pareceres prévios exarados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), referentes às prestações de contas anuais do ex-prefeito Orly Gomes (de 2015) e do prefeito Edson Magalhães (de 2012). Ambas as votações levaram em consideração a recomendação do Tribunal de Contas. Desta forma, o órgão fiscalizador vai ser notificado sobre a decisão do plenário da CMG e os dois processos julgados serão, agora, remetidos ao arquivamento.

CONTAS DE 2012 
ORLY GOMES 

O primeiro documento apreciado em plenário, durante a 14ª sessão extraordinária da CMG, foi o Decreto Legislativo nº 002/2021, de iniciativa da Comissão Permanente de Economia e Finanças, que “APROVOU COM RESSALVAS” as contas da gestão do ex-prefeito Orly Gomes, referente ao exercício de 2015. O voto dos vereadores acompanhou a decisão prolatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – conforme consta nos autos dos Processos 02850/2019-1, 03745/2016-5, 04459/2015-2 e 04453/2015-5, e no Parecer Prévio nº 00058/2020-1 – recomendando a aprovação das contas, mas “com ressalvas”.

CLIQUE AQUI e confira o Parecer Prévio do TCE-ES/Orly Gomes/Contas 2012 

CLIQUE AQUI e confira o Parecer da Comissão de Economia e Finanças da CMG/Orly Gomes/2012

 

Assista o vídeo abaixo e acompanhe este julgamento
na 14ª sessão extraordinária da CMG:

 

CONTAS DE 2015
EDSON MAGALHÃES 

Já o segundo documento discutido, votado e aprovado em plenário, na 15 ª sessão extraordinária da Câmara de Guarapari, na tarde desta terça-feira (26), foi o Decreto Legislativo nº 003/2021, também de autoria da Comissão de Economia e Finanças do Legislativo, que envolve os Processos 05413/2013-6, 04843/2017-9, 04562/2017-3 e 09079/2016-6, e o Parecer Prévio 00066/2020-5, emitido pelo do Tribunal de Contas, em relação ao exercício de 2012.  Novamente, a Comissão de Finanças e os vereadores seguiram a recomendação do TCE-ES e votaram pela aprovação das referidas contas, que agora serão arquivadas.

CLIQUE AQUI e confira o Parecer Prévio do TCE-ES/Edson Magalhães/Contas 2015

CLIQUE AQUI e confira o Parecer da Comissão de Economia/Edson Magalhães/Contas de 2015

 

Assista o vídeo abaixo e acompanhe este julgamento
na 15ª sessão extraordinária da CMG:

 

VOTO TÉCNICO MARCA JULGAMENTO EM PLENÁRIO

No final da segunda e última sessão extraordinária desta terça-feira (26/10), o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB), comentou sobre a importância dos julgamentos das contas do ex-prefeito Orly Gomes (de 2015) e do prefeito Edson Magalhães (de 2012). Segundo ele, o julgamento legislativo é uma forma de o parlamento municipal avaliar a integridade administrativa, financeira e política dos mandatos exercidos pelos últimos prefeitos de Guarapari. 

“Foram dois julgamentos de suma importância e que já passaram pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde receberam pareceres favoráveis, sendo um, pela aprovação das contas do atual prefeito Edson Magalhães, e o outro, pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Orly Gomes. Diante disso, solicitei ao plenário que, por mais que fosse um voto político, todos apreciassem os relatórios de forma técnica e com muita responsabilidade, pois estávamos tratando da vida política de dois agentes públicos. Mas como a Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Guarapari também já havia analisado os casos previamente e emitido pareceres favoráveis à aprovação de ambas as contas, seguimos o que foi decidido pelo TCE-ES. Por isso, votamos com serenidade e convicção”.

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Data de Publicação: terça-feira, 26 de outubro de 2021

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