MAIS TRÊS PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA SEGUEM PARA SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO

MAIS TRÊS PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA SEGUEM PARA SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO

Em sessão realizada nesta quinta-feira (21/10), a Câmara de Guarapari aprovou, em segunda discussão e votação final, três projetos de lei de autoria dos parlamentares da Casa, que agora serão remetidos para a análise do Poder Executivo, a quem caberá a decisão de sancioná-los ou vetá-los. Trata-se das seguintes proposições: PL nº 125/2021, de iniciativa do vereador Fábio Veterinário (PSB), que autoriza a prefeitura a construir um "Canil/Gatil" na cidade; PL nº 142/2021, de autoria do vereador Rodrigo Borges (Republicanos), que propõe atendimento prioritário a pacientes de diabetes em exames clínicos e laboratoriais, nas redes pública e privada de saúde; e PL nº 160/2021, de iniciativa do vereador Marcelo Rosa (PL), que institui a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas", no município de Guarapari. 


Confira, abaixo, as três proposições aprovadas e
suas respectivas ementas, autores e justificativas:


VEREADOR FÁBIO VETERINÁRIO 

PL Nº 125/2021 – Autoriza o município de Guarapari a construir um canil/gatil municipal e dá outras providências.
SITUAÇÃO:  Aprovado em 2ª discussão (segue para sanção do Poder Executivo).

PROPOSIÇÃO QUE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS SEGUE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO

JUSTIFICATIVA:  O Canil/Gatil Municipal terá por finalidade abrigar todos os cães e gatos recolhidos nas ruas da cidade, os quais deverão ser castrados, desparasitados, vacinados, microchipados e, após avaliação de profissional da área veterinária, serão colocados para adoção responsável, sendo monitorados periodicamente. A iniciativa busca garantir o controle da população animal e de doenças infectocontagiosas (como raiva, esporotricose, leishmaniose, toxoplasmose, verminoses, entre outras zoonoses), e também a prevenção aos acidentes de trânsito, às mordidas e arranhões. Clique aqui e confira este projeto na íntegra.

 

VEREADOR RODRIGO BORGES 

PL Nº 142/2021 – Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes nos laboratórios das redes pública e privada de saúde, no município de Guarapari.
SITUAÇÃO: Aprovado em 2ª discussão (segue para sanção do Poder Executivo).

JUSTIFICATIVA: “O objetivo desta proposição é regulamentar e normatizar uma situação preocupante em Guarapari, que é estabelecer o atendimento prioritário para pessoas com diabetes que dependam de jejum total ou parcial no momento de realização de exames laboratoriais. Em média, o jejum para realização de exames varia entre oito e doze horas e, ao não ingerir nenhum tipo de alimento, os níveis de insulina produzidos pelos diabéticos reduzem as moléculas de glicose e a taxa glicêmica fica baixa, desencadeando um quadro de hipoglicemia e outros danos à saúde do paciente. Por isso, a demora no atendimento e o jejum prolongado podem ocasionar malefícios ao corpo do diabético, como mal estar, taquicardia, tonturas, desmaios, sudorese e, em casos mais graves, vir a óbito. Clique aqui e confira este projeto na íntegra.

 

VEREADOR MARCELO ROSA

PL Nº 160/2021 - Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate às drogas no município de Guarapari/ES.
SITUAÇÃO: Aprovado em 2ª discussão (segue para sanção do Poder Executivo.

VAI PARA 2ª DISCUSSÃO PROJETO QUE INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS EM GUARAPARI

JUSTIFICATIVA: O consumo de drogas lícitas e ilícitas é um dos maiores problemas de saúde e segurança pública no Brasil. Seu impacto na vida da população se apresenta como uma questão socialmente complexa e, para muitos especialistas, é um grande mal que assola a sociedade brasileira e mundial. Poir isso, o vereador Marcelo Rosa propõe instituir a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate as Drogas, no município de Guarapari, na semana em que incidir o dia 26 de junho, conforme designação da Organização das Nações Unidas, através do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). O objetivo desta proposição do vereador Marcelo Rosa é promover palestras e atividades socieducativas de conscientização popular, como mais uma ferramenta da cidadania na luta contra as drogas. Clique aqui e confira este projeto na íntegra.

 

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Data de Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021

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