VEREADOR PROPÕE USO DE ENERGIA SOLAR EM SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, BENS IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI

VEREADOR PROPÕE USO DE ENERGIA SOLAR EM SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, BENS IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI

A Câmara de Guarapari acolheu, na sessão desta quinta-feira (21/10), o Projeto de Lei nº 155/2021, de iniciativa do vereador Fábio Veterinário (PSB), que autoriza o Poder Executivo a implementar um sistema de energia solar para alimentar a sinalização semafórica da cidade e também iluminar os ambientes internos e externos dos imóveis próprios e logradouros públicos municipais, quando da sua construção, ampliação e/ou reforma. Com o aval do plenário, a matéria, que estimula o aproveitamento das vantagens econômicas e ambientais da energia solar – uma fonte de energia limpa, sustentável e renovável –, segue tramitando internamente nas comissões temáticas do Legislativo, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões.

Para fins legais, de acordo com a proposição, entende-se como bens imóveis próprios, da municipalidade, os imóveis pertencentes ao patrimônio público do município de Guarapari, incluindo prédios, edificações, órgãos e departamentos da prefeitura, secretarias, centros de convivência, CRAS, escolas, creches, hospital, UPA, unidades básicas de saúde, terrenos, praças, feiras, mercado, parques, pontes, viadutos, quadras poliesportivas e outros espaços.

“A instalação do sistema de energia solar que estamos propondo deverá ocorrer somente após estudo de viabilidade técnica, e a partir da aprovação do órgão municipal competente. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial para o cumprimento desta Lei, podendo firmar convênios objetivando à captação de recursos financeiros para a implantação do mesmo”, explicou o vereador Fábio Veterinário.

Segundo ele, cumpre ao poder público, em harmonia com o Artigo 225 e incisos da Constituição Federal, garantir o equilíbrio do meio ambiente e estimular, na medida, práticas ecologicamente corretas em todos os âmbitos da sociedade. “A radiação solar é uma fonte inesgotável de energia limpa que, devido à crise do petróleo, ao elevado custo das termelétricas e hidrelétricas – e também por causa das emissões de gás carbônico e do agravamento do efeito estufa –, tornou-se uma alternativa viável e de excelente custo-benefício”, ressaltou o parlamentar. 

Acesse o link abaixo e conheça este projeto na íntegra:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13174&arquivo=Arquivo/Documents/PL/13174-202108120052050131-assinado.pdf#P13174   

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Data de Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021

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