PODER EXECUTIVO VETA NOVE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

PODER EXECUTIVO VETA NOVE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

Na sessão ordinária desta quinta-feira (20/10), a Câmara de Guarapari baixou às suas comissões permanentes, para análise e emissão de pareceres, nove vetos totais interpostos pelo Poder Executivo a matérias sobre vários assuntos, de autoria dos vereadores Léo Dantas (Patriota), Fábio Veterinário (PSB), Rodrigo Borges (Republicanos), Dr. Franz (PP), Dito Xaréu (PSDB), Wendel Lima (PTB), Oldair Rossi (DEM) e Denizart Zazá (Podemos). Os vetos se referem aos Projetos de Lei nº 078/2021, nº 106/2021, nº 132/2021, nº 134/2021, nº 149/2021, nº 158/2021, nº 164/2021, nº 181/2021 e nº 190/2021. 

Confira, abaixo, a lista das proposições vetadas, seus autores e as razões dos vetos: 


VEREADOR LÉO DANTAS (Patriota)

Vereador Leo Dantas.

VETO Nº 022/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do vereador Léo Dantas,
que denomina “Rua Clóvis Loyola da Silva a atual “Rua Antônio Freitas Lira”, neste município.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 149/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: O setor responsável da municipalidade apontou imperfeição na conjectura ao indicar como “Bairro Village do Sol”
o que na verdade trata-se do “Loteamento Village do Sol”, em conformidade com os registros constantes no Cadastro Técnico Municipal.

CLIQUE AQUI e confira este veto do Poder Executivo

 

 

VEREADOR FÁBIO VETERINÁRIO (PSB)

VETO Nº 023/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 106/2021, de autoria do vereador Fábio Veterinário,
que autoriza o município de Guarapari a implementar a sua Guarda Municipal.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 106/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: De acordo com a mensagem de veto, a matéria invade a esfera de atuação reservada exclusivamente
às prerrogativas do Chefe do Poder Executivo, o que configura erro de iniciativa do vereador.

CLIQUE AQUI e confira as razões deste veto do Poder Executivo

 

VETO Nº 030/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 132/2021, de autoria do vereador Fábio Veterinário, que autoriza o município a implantar
dispositivos conhecidos como “bueiros inteligentes e ecológicos”, como forma de prevenir e minimizar os alagamentos e demais
problemas causados pelas enchentes, assim como para evitar o acúmulo de resíduos em vias públicas, em épocas de chuvas
.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 132/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: De acordo com a mensagem de veto, a matéria invade a esfera de atuação reservada exclusivamente
às prerrogativas do Chefe do Poder Executivo, o que configura erro de iniciativa do vereador.

CLIQUE AQUI e confira as razões deste veto do Poder Executivo

 

 

VEREADOR RODRIGO BORGES (Republicanos)

VETO Nº 024/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do vereador Rodrigo Borges, que dispõe sobre a reserva de cargos em comissão,
e de funções comissionadas na administração pública direta, indireta ou fundacional de quaisquer dos poderes do município, para pessoas com deficiência.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 078/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: De acordo com a mensagem de veto, a matéria invade a esfera de atuação reservada exclusivamente
às prerrogativas do Chefe do Poder Executivo, o que configura erro de iniciativa do vereador.

CLIQUE AQUI e confira as razões deste veto do Poder Executivo


 

VEREADOR DR. FRANZ (PP)

VETO Nº 025/2021:  Veto total ao Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Dr. Franz, que dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado,
simplificado e favorecido ao microempreendedor individual (MEI), à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP),
garantindo, a eles,  preferência na aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais, em licitações.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 164/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: De acordo com a mensagem de veto, a matéria invade a esfera de atuação reservada exclusivamente
às prerrogativas do Chefe do Poder Executivo, o que configura erro de iniciativa do vereador.

CLIQUE AQUI e confira este veto do Poder Executivo na íntegra


 

VEREADOR DITO XARÉU (PSDB)

VETO Nº 026/2021 – Veto total ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria do vereador Dito Xaréu, que dispõe sobre a instalação e operacionalização
de ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e resíduos ambulatoriais, no município.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 158/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: De acordo com a mensagem de veto, a matéria invade a esfera de atuação reservada exclusivamente
às prerrogativas do Chefe do Poder Executivo, o que configura erro de iniciativa do vereador.

CLIQUE AQUI e confira este veto do Poder Executivo na íntegra

 

 

VEREADOR WENDEL LIMA (PTB)

VETO Nº 027/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 181/2021, de autoria do vereador Wendel Lima, que denomina “Rua Bougainville”
a via pública localizada no Bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como “Rua 18” (CEP: 29.212-160), neste município.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 181/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: O PL Nº 181/2021 foi submetido à análise da Supervisão do Cadastro Técnico Municipal (SCTM), que se
manifestou informando que não consta, em seus arquivos, nenhuma alteração para a Rua 18, indicada na proposição.

CLIQUE AQUI e confira as razões deste veto do Poder Executivo

 

 

VEREADOR OLDAIR ROSSI (DEM)

VETO Nº 028/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do vereador Oldair Rossi,
que denomina “Rua Santo Antônio” a atual “Rua D”, situada no Loteamento Parque das Mansões.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 134/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: O Projeto de Lei Nº 134/2021 foi submetido à Supervisão do Cadastro Técnico Municipal (SCTM),
que se manifestou informando que não consta, em seus arquivos, nenhuma alteração para a “Rua D”.

CLIQUE AQUI e confira este veto do Poder Executivo

 

 

VEREADOR DENIZART ZAZÁ (Podemos)

VETO Nº 029/2021: Veto total ao Projeto de Lei nº 190/2021, de autoria do vereador Denizart Zazá, que denomina “Rua Sebastião dos santos Alves"
o logradouro público atualmente nominado por “Rua Sabino José Coelho, localizado no Loteamento “Ilha do Sol”, neste município.

CLIQUE AQUI e confira o PL nº 190/2021 na íntegra

MOTIVO DO VETO: O Projeto de Lei Nº 134/2021 foi submetido à Supervisão do Cadastro Técnico Municipal (SCTM), que se manifestou informando
que a “Rua Sabino José Coelho” consta na planta do Loteamento Ilha do Sol, com início na Quadra 03 e término na Quadra 09, mas as
coordenadas geográficas que constam na matéria alteram parte da rua, razão pela qual a proposta foi integralmente vetada.

CLIQUE AQUI e confira as razões deste veto do Poder Executivo, na íntegra

 

Assista o vídeo abaixo e acompanhe a sessão
desta quinta-feira (21/10), na Câmara de Guarapari:

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
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Jornalista Responsável: Claudio Figueiredo
Estagiário/Jornalismo: João Pedro Barbosa 
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Tel: (27) 3361-1715 / Ramal 203
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Data de Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021

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