PROPOSIÇÃO QUE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS SEGUE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO

PROPOSIÇÃO QUE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS SEGUE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO

A Câmara de Guarapari aprovou em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (14/10), o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do vereador Fábio Veterinário (PSB), que autoriza o Poder Executivo para construir um abrigo para cães e gatos, no município. A matéria – que tem caráter autorizativo, não implica em despesas para o erário e que não impõe nenhuma obrigação à prefeitura –, agora seguirá tramitando internamente na CMG, devendo entrar em pauta, em segunda discussão, nas próximas sessões legislativas. 

Segundo o projeto, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a realizar os procedimentos para a instalação de uma unidade de canil e gatil na cidade, seguindo as regras estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo, podendo abrir crédito adicional especial para cumprir a medida.

“O presente Projeto de Lei dispõe sobre a autorização para o poder executivo construir um CANIL/GATIL MUNICIPAL. Tendo em vista o crescente número de cães e gatos nas ruas de Guarapari, o aumento do número de acidentes automobilísticos, e a possibilidade de transmissão de doenças infectocontagiosas pelos cães e gatos de rua para os seres humanos (zoonoses). O Canil/Gatil Municipal terá por finalidade abrigar todos os cães e gatos recolhidos das ruas de Guarapari, os quais serão castrados, desparasitados, vacinados, microchipados e após avaliação de profissional médico(a) veterinário(a), serão colocados para adoção responsável, sendo monitorados periodicamente”.

"Para a implementação do Canil-Gatil Municipal, o Poder Executivo de Guarapari deverá seguir a regras estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo e, caso seja necessário, poderá abrir crédito adicional especial para este fim, com autorização da Câmara Municipal", ressaltou Fábio Veterinário.



Segundo ele, tendo em vista o crescente número de cães e gatos circulando pelas ruas de Guarapari, o aumento do número de acidentes automobilísticos envolvendo estas animais e a possibilidade de transmissão de doenças infectocontagiosas, por cães e gatos de rua, a instalação deste Canil-Gatil Municipal será de elavada importância para a saúde pública e o bem-estar animal.

"Este Canil-Gatil terá condições para abrigar todos os cães e gatos que são recolhidos nas ruas de Guarapari. Os bichinhos serão castrados, desparasitados, vacinados, microchipados e, após avaliação de profissional da área veterinária, serão colocados para adoção responsável, sendo monitorados periodicamente. O objetivo dessa iniciativa é garantir o controle populacional, a prevenção de zoonoses (como raiva, esporotricose, leishmaniose, toxoplasmose, verminoses, entre outras doenças infectocontagiosas), e a prevenção de acidentes de trânsito, além de mordidas, arranhões e outros problemas", salientou o vereador Fábio Veterinário.

Acesse o link abaixo e confira este projeto em detalhes:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12912&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12912-202107192147478400-assinado.pdf#P12912  

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Data de Publicação: quarta-feira, 13 de outubro de 2021

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