PROGRAMA "CAVALO DE LATA" BUSCA REDUZIR NÚMERO DE VEÍCULOS MOVIDOS À TRAÇÃO ANIMAL NAS RUAS DA CIDADE

PROGRAMA "CAVALO DE LATA" BUSCA REDUZIR NÚMERO DE VEÍCULOS MOVIDOS À TRAÇÃO ANIMAL NAS RUAS DA CIDADE

A Câmara de Guarapari remeteu à análise de suas comissões permanentes, na sessão desta quinta-feira (07/10), o Projeto de Lei nº 147/2021, de autoria do vereador Fábio Veterinário (PSB), que autoriza o Poder Executivo a instituir, na cidade, o programa denominado “Cavalo de Lata”. Trata-se de uma iniciativa que tem, como objetivo, a redução do uso de veículos de tração animal em circulação nas vias urbanas de Guarapari, mediante a substituição destes, por veículos de tração elétrica ou mecânica, com o incentivo de ações públicas a serem propostas pela Administração Municipal. Com o aval do plenário, a matéria seguirá tramitando regimentalmente, no Legislativo, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões da CMG.

Segundo o vereador, o município de Guarapari ainda tem um grande número de veículos de tração animal, popularmente chamados de “carroças”, fato que representa problemas, tais como maus tratos aos animais e dificuldades sociais das famílias que utilizam esta forma de transporte, para trabalhar e para sobreviver: “Ainda hoje, Guarapari conta com um número excessivo de carroças, que além de não contribuir com o crescimento da cidade, sujeita os animais a visíveis maus tratos e a uma condição de existência sem o mínimo necessário para a sobrevivência com dignidade”, relatou Fábio.

Para atingir os objetivos propostos pela Lei do vereador Fábio Veterinário, o município de Guarapari deverá adotar as seguintes medidas: I – Efetuar o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal, após a publicação desta Lei; II – Realizar, através de políticas públicas, programas de educação social a fim de preparar os condutores de veículos de tração animal para atuarem no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos, observando-se as políticas públicas de educação ambiental; III – Providenciar a substituição gradativa dos veículos de tração animal das pessoas cadastradas que trabalhem como catadores e/ou recicladores, pelos veículos de tração elétrica ou mecânica, sob termo de compromisso a ser assumido pelos mesmos.

Segundo Fábio, a Administração Municipal poderá constituir parcerias com empresas públicas e/ou privadas, a fim de elaborar o projeto e a montagem das biciletas adaptadas, a fim de atender a este programa, podendo os mesmos serem movidos por força elétrica, ou mecânica, com o uso de pedais, através de propulsão humana ou não.

"Precisamos evoluir, pois é inadmissível que nos dias de hoje, ainda seja permitido, nas cidades, o uso de animais como força de trabalho escravo. Em diversas capitais brasileiras, os animais já estão sendo substituídos por bicicletas e por outros tipos de veículos adaptados. Isso porque, quase que na maioria das vezes, os animais são submetidos a condições precárias, no dia a dia, tendo que puxar carroças pesadas, cheias de entulhos, móveis, papelão, areia, latas, plásticos ou de outros materiais, sem os cuidados necessários. 

"Diante deste quadro, nosso projeto, além da preocupação com os maus tratos sofridos pelos animais, também pensa na questão social envolvendo as famílias que dependem deste tipo de ocupação. Nossa proposta é que essas famílias sejam encaminhadas para uma nova forma de trabalho, que utilizem apenas veículos mecânicos ou elétricos", concluiu o vereador Fábio Veterinário, que tem atuado de modo dedicado e diligente em favor da causa animal em Guarapari.

Acesse o link abaixo e confira este projeto em detalhes:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13057&arquivo=Arquivo/Documents/PL/13057-202108030043518133-assinado.pdf#P13057  

________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Divisão de Comunicação e Publicidade Institucional
Jornalista Responsável: Claudio Figueiredo
Estagiário de Jornalismo: João Pedro Barbosa 
Coordenadora de Publicidade: Ana Bacovis
Tel: (27) 3361-1715 / Ramal 203
E-mail: comunicacao@cmg.es.gov.br
Facebook: /camaramunicipaldeguarapar
Instagram: @camaramunicipaldeguarapari

Acesse o projeto na íntegra clicando aqui.

Data de Publicação: quinta-feira, 07 de outubro de 2021

ACOMPANHE A CÂMARA

Sede:
Av. Getúlio Vargas, n° 299 - Centro - Guarapari/ES
CEP: 29200180


Telefone: (27) 3361-1715
E-mail: ouvidoria@cmg.es.gov.br

Horário das Sessões:
Terças-feiras alternadas às 15h
Todas as quintas-feiras às 15h


Funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00

Anexo:
Rua Emília Trindade da Silva, 149, Itapebussu
Guarapari - ES CEP: 29.210-010


Telefones: (27) 3261-3414



Atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h