APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO MATÉRIA QUE PROPÕE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE

APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO MATÉRIA QUE PROPÕE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE

Em sessão realizada nesta quinta-feira (07/10), a Câmara de Guarapari votou e aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 192/2021, de autoria do vereador Professor Luciano (PDT), que autoriza o Poder Executivo a implementar um circuito interno permanente de videomonitoramento, nas escolas públicas da cidade. A proposição - que seguirá tramitando na CMG, devendo entrar em pauta em segunda discussão e votação final, nas próximas sessões legislativas - prevê que as escolas localizadas em áreas de maior número de ocorrências policiais e de maior índice de criminalidade e violência deverão ter prioridade na instalação do sistema. De acordo com ele, as câmeras de videomonitoramento deverão funcionar de forma permanente e contínua, com armazenamento em tempo integral, em todas as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação, conforme as possibilidades da prefeitura.

 

“O objetivo desta proposição é implementar um trabalho preventivo e garantir a segurança patrimonial e a integridade de alunos, professores, funcionários e membros da comunidade escolar do município. O sistema é uma ferramenta importante para fiscalizar a ordem nas escolas da rede municipal e inibir ações de vandalismo e a depredação do patrimônio público. As câmeras de vigilância deverão ser posicionadas em pontos estratégicos das escolas, para inibir possíveis contravenções, garantir um ambiente mais seguro e ordenado, acompanhar a movimentação externa e o trânsito de veículos nas áreas do seu entorno e monitorar o fluxo de pessoas em suas dependências”, explicou o Professor Luciano.

Segundo ele, o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança têm contribuído para a necessidade da instalação de sistemas de monitoramento eletrônico das ações humanas, por meio de câmeras de vigilância. O investimento, na medida proposta, também significa atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas: “Diante deste cenário, é importante garantir, com máxima excelência, a integridade e a segurança dos nossos alunos, bem como dos professores e servidores das escolas públicas municipais. Por isso é que estamos  propondo a instalação de câmeras de segurança nas dependências e nos arredorres de todas as escolas municipais”

De acordo com o vereador, as comunidades escolares deverão ser informadas acerca da existência do sistema de vigilância eletrônica e o videomonitoramento contemplará, também, os espaços internos das iescolas (como pátios, refeitórios, quadras e congêneres), exceto banheiros e vestiários, salas dos professores e ambientes de uso privativo dos trabalhadores, pois nesses espaços, há de se preservar a intimidade e a imagem das pessoas, sob pena de desrespeito aos seus direitos fundamentais. "Já as áreas vizinhas e vias que dão acesso às escolas, também deverão possuir sistema de vigilância eletrônica que permita a vigilância da chegada e saída de pessoas, nas unidades de ensino", assinalou o parlamentar.

Acesse o link abaixo e confira este projeto em detalhes:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=13551&arquivo=Arquivo/Documents/PL/13551-202109100949427660-assinado.pdf#P13551  

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Data de Publicação: quarta-feira, 06 de outubro de 2021

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