PACIENTES COM FIBROMIALGIA PODERÃO TER DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS

PACIENTES COM FIBROMIALGIA PODERÃO TER DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS

Na sessão desta quinta-feira (30/09), a Câmara de Guarapari aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 086/2021, de autoria do vereador Professor Luciano (PDT), que garante atendimento preferencial a pacientes com fibromialgia, em órgãos e empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e também em estabelecimentos privados do município. Com o aval do plenário, esta matéria agora continuará tramitando internamente na CMG, devendo entrar em pauta, em segunda discussão, nas próximas sessões da Casa. Para os fins desta Lei, são considerados estabelecimentos privados: supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, mercearias, padarias, instituições de ensino, clínicas médicas, hospitais e demais estabelecimentos de uso público.

 

De acordo com a proposição do Professor Luciano, as vítimas de fibromialgia também devem ter o direito de estacionar seus veículos em vagas especiais, já destinadas a pessoas com deficiência. “A identificação dos pacientes de fibromialgia, beneficiários desta Lei, se dará por meio de cartão ou adesivo expedido gratuitamente pelo Poder Executivo Municipal, mediante comprovação médica”, lembrou o Professor Luciano, autor do projeto. Segundo ele, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimentos preferenciais, as mesmas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

"A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica, que engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Apesar de afetar 2,5% da população mundial, principalmente mulheres, esta síndrome é desconhecida para muita gente e ainda não é reconhecida como doença grave pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, o que exclui quem sofre deste quadro, dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social. Por isso, este projeto é tão importante, pois ele busca justamente assegurar os direitos das pessoas que sofrem desta doença, que é subestimada pela maioria da população”, explicou o vereador.

E ele acrescentou: “Mas depois de ser estudada mais a fundo, concluiu-se que a fibromialgia é uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo, frente a um estimulo doloroso e a um conjunto de sintomas como dores crônicas e difusas pelo corpo inteiro, localizadas principalmente no pescoço e nas costas. Pesquisas sobre esta síndrome já derrubaram a hipótese de que as dores seriam apenas uma resposta física de transtornos psíquicos, como depressão, estresse e ansiedade. Mas a questão é mais complexa e merece maior atenção das autoridades públicas”.

Acesse o link a seguir e conheça esta matéria em detalhes:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12218&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12218-202105311015347564-assinado.pdf#P12218  

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Data de Publicação: quarta-feira, 29 de setembro de 2021

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