EM 120 DIAS DE GESTÃO, CÂMARA APROVA MATÉRIAS ESTRATÉGICAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO

EM 120 DIAS DE GESTÃO, CÂMARA APROVA MATÉRIAS ESTRATÉGICAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO

Em tempos de pandemia, a população precisa, cada vez mais, do amparo, do acolhimento e dos serviços prestados pelo Poder Público.  A Câmara de Guarapari trabalha com esta visão e só nos primeiros 120 dias da atual legislatura, os vereadores do município aprovaram diversas Leis que beneficiam a população da cidade como, por exemplo, as Leis que autorizam suplementações orçamentárias que totalizam mais de R$ 843 mil, em favor da Secretaria Municipal de Saúde e trambém da Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania. As matérias aprovadas cumprem o objetivo de intensificar as ações de combate à Covi-19 na cidade e o atendimento e tratamento dos pacientes da doença.

As dificuldades financeiras dos municípios brasileiros, decorrentes das sucessivas crises políticas, institucionais e econômicas que há anos vem se alastrando pelo país, requerem alternativas viáveis para amenizar os problemas da população. Por isso, somente nos três primeiros meses de 2021, a Câmara de Guarapari aprovou matérias importantes para beneficiar a sociedade local, como o REFIS (programa que concede descontos de juros e multas para que os contribuintes em dívida com o Fisco Municipal regularizem sua situação) e o Programa de Regularização de Edificações, que possibilita a obtenção do “Habite-se” para regularizar os imóveis do município.

Diante do desafio de manter o funcionamento da Casa e a continuidade das atividades legislativas, em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19, a Câmara de Guarapari institui as “Sessões Virtuais”, realizadas por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pela televisão local e redes sociais da CMG.

A organização administrativa e financeira do município é fundamental para que o Poder Público faça frente às demandas da população. Por esta razão, a Câmara de Guarapari aprovou, logo no início deste ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, um instrumento de planejamento necessário para o bom gerenciamento das receitas e despesas públicas, em cada exercício financeiro.

As entidades filantrópicas que cuidam de idosos e pessoas com necessidades especiais – cidadãos que constituem uma grande parcela da população do município e que estão mais expostos à situações de vulnerabilidade social e econômica – receberam um importante incentivo da Câmara de Guarapari neste ano. Nos 120 dias de gestão da CMG, os vereadores aprovaram “Termos de Fomento” em favor do Recanto dos Idosos e da APAE, que juntos totalizam quase R$ 400 mil.

O agravamento da pandemia de Covid-19 no município exigiu respostas rápidas do Poder Público. E a Câmara de Guarapari não se furtou à sua responsabilidade para agilizar os procedimentos. Por isso, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, a contratação de mais 25 médicos e profissionais de saúde para o atendimento da população e o enfrentamento da Covid-19 na UPA 24 horas, que é a unidade de referência para casos da doença na cidade.

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Data de Publicação: quarta-feira, 26 de maio de 2021

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