LEGISLATIVO APROVA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS NO VALOR DE R$ 102 MIL PARA A COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO DA APAE

LEGISLATIVO APROVA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS NO VALOR DE R$ 102 MIL PARA A COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO DA APAE

A Apae de Guarapari receberá recursos federais da ordem de R$ 102 mil para a aquisição dos materiais de consumo que a entidade utiliza, diariamente, em suas atividades educativas, recreativas, terapêuticas e sociais. É que na manhã desta sexta-feira (14/05), durante sua 8ª sessão extraordinária de 2021, a Câmara Municipal aprovou – por unanimidade e com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Redação e Justiça; de Economia e Finanças; e de Saúde e Assistência Social –, o Projeto de Lei nº 066/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Com o aval do plenário, a matéria agora será remetida de volta ao Poder Executivo, para fins de sanção.

Estes R$ 102 mil destinados à Apae são oriundos de uma emenda parlamentar do ex-ministro da Cidadania e atual deputado federal Oscar Gasparini Terra (MDB). O Governo Federal alterou a finalidade da aplicação desses recursos, que inicialmente seriam destinados à compra de material permanente. Por isso, houve um grande atraso no repasse da verba, que só agora foi liberada. E como o prazo para viabilizar o recebimento desses recursos vence no próximo dia 18, a Câmara de Guarapari teve que agilizar os procedimentos legislativos, para que a Apae de Guarapari não perdesse este importante repasse.

Acesse o link abaixo e confira este projeto na íntegra:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11941&arquivo=Arquivo/Documents/PL/11941-202105101638312047-assinado.pdf#P11941  

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Data de Publicação: sexta-feira, 14 de maio de 2021

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