Após amplo debate, Câmara de Guarapari aprova LDO/2021 com limite de suplementação de 30%

Após amplo debate, Câmara de Guarapari aprova LDO/2021 com limite de suplementação de 30%

Na sessão extraordinária que aconteceu no dia 11 de janeiro –, a Câmara Municipal de Guarapari discutiu, votou e aprovou a a Mensagem de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a proposta de elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2021. Com o aval do plenário, a matéria foi remetida à sanção do prefeito Edson Magalhães (PSDB), que ao estimar a projeção de receitas e despesas públicas para este ano, observou atentamente o atual quadro da economia brasileira. A matéria compreende os programas prioritários, as metas e os objetivos da Administração Municipal para 2021, e também as orientações, normas e diretrizes básicas para nortear a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Wendel Lima (PTB), a alocação dos recursos previstos para o ano 2021 respeitou o intenso processo de agravamento da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus no município, no Estado e no Brasil: "A Administração se mobiliza para continuar com o enfrentamento da Covid-19 na cidade, destinando todos os recursos possíveis e envidando todos os esforços ao seu alcance, para reduzir a propagação da pandemia e minimizar os índices de letalidade da doença em Guarapari, com especial atenção p9999ara os segmentos socialmente mais vulneráveis da nossa população”, esclareceu ele.

Wendel também destacou a importância da LDO dentro do marco legal que orienta a preparação e a organização do orçamento público anual.“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de suma importância para que os programas, projetos e atividades da Administração possam contemplar os anseios legítimos da população de Guarapari, priorizando a ampliação dos investimentos em infraestrutura urbana e o aperfeiçoamento progressivo dos serviços públicos essenciais”, afirmou.

O presidente disse, ainda, que a LDO de 2021 abrange a gestão e o desenvolvimento econômico, humano, social, ambiental e urbano do município. “A elaboração e execução do  orçamento municipal tem que estar de acordo com a LDO, para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, além da capacidade própria de investimentos da prefeitura, em relação às metas fiscais estabelecidas em Lei. Por tudo isso, a LDO cumpre um papel fundamental”, finalizou Wendel Lima.

SUPLEMENTAÇÃO DE 30%

Na sessão extraordinária realizada no dia 11 de janeiro, a Câmara de Guarapari também aprovou Emenda Modificativa de autoria da vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania) – líder do Governo no Legislativo – aumentando o limite da alíquota de suplementação, de 18% para 30%. A emenda permite que o prefeito altere as dotações orçamentárias das diversas secretarias municipais e movimente os recursos necessários, entre as pastas, de acordo com as demandas públicas de cada setor, durante este longo período de pandemia. Segundo a vereadora, as ações já programadas e em execução pressionam fortemente as despesas públicas municipais em uma conjuntura marcada por grande redução de receitas: “Devido à esta situação, a programação das despesas e a previsão de receitas do município foram ajustados para fazer frente aos desafios deste ano, cuja magnitude e duração ainda é de difícil previsão”, ressaltou Rosana.

Acesse o link abaixo e confira a proposta original da LDO/2021 do Poder Executivo: 
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=10250&arquivo=Arquivo/Documents/PL/10250-171411221106012021-assinado.pdf#P10250

Divisão de Comunicação e Publicidade Institucional
Câmara Municipal de
Guarapari
Jornalista Responsável: Claudio Figueiredo

Coordenadora de Publicidade: Ana Bacovis

Data de Publicação: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

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