Audiência pública vai debater orçamento de Guarapari para 2020

Audiência pública vai debater orçamento de Guarapari para 2020

A Câmara Municipal de Guarapari vai realizar uma audiência pública, nesta segunda-feira (16),  às 17h, para debater o orçamento que a prefeitura terá para administrar o município em 2020.  

O Projeto de Lei (PL) nº 167/2019, de autoria do Executivo, que trata do orçamento, está sendo analisado pela Câmara e nele a prefeitura diz que pretende gastar R$ 519.150.116,49, ou seja, este é o valor do Orçamento do próximo ano. Em 2019 o Orçamento foi de R$ 396.796.711,53, ou seja, se aprovado, o Executivo terá R$ 122.353.404,96 a mais para gastar, o que equivale a uma elevação de despesa de mais de 30% em relação ao valor destinado para este ano.

Ainda de acordo com o PL, a administração municipal pretende investir R$ 2.365.000 na agricultura. Porém, o inciso IV, do artigo 305 da Lei Orgânica Municipal determina que a prefeitura deve destinar no mínimo 8% da receita orçamentária para a agricultura. Com base na Lei e no orçamento proposto para 2020, o município deveria investir mais de R$ 41 milhões. Mas, pelo projeto o investimento não chega a 0,5%. Na área social, o município vai destinar menos de 3,5%. Já o turismo e esporte não devem receber nem 1,5 % do orçamento.

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT), O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT), relatou que dados do orçamento preocuparam a Comissão.ressaltou a importância de se debater o orçamento com a população. “É necessário que nós vereadores e a sociedade saibamos aonde serão aplicados os recursos para 2020 em Guarapari. O que está previsto para educação, quanto em saúde, quais as unidades serão construídas, o que será reformado, se teremos contratação de mais médicos e quanto de investimento teremos no hospital. Então queremos na audiência pública provocar o Executivo para que ele possa trazer essas informações”.

Segundo o presidente da Câmara, é com base no que for decidido na audiência pública que  os vereadores vão decidir se aprovam o orçamento como está ou se fazem alguma alteração no projeto.A audiência pública vai contar com uma palestra  sobre a importância do orçamento para a comunidade e para a administração pública, que será ministrada pelo Procurador da Assembleia Legislativa, Gustavo Merçon, que é professor de Direito Constitucional e Mestre em Direito. O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), convidou a população para participar. "Nós estamos trazendo o Procurador da Assembleia para dar uma palestra, que é uma pessoa extremamente entendida do assunto. Então convido a população para vir aprender o que ele tem para nos passar e debater o projeto do orçamento com os parlamentares porque é com base no que for decidio nessa audiência pública que  os vereadores vão decidir se aprovam o orçamento como está ou se fazem alguma emenda", finalizou Enis.

Rafaela Patrício - Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Guarapari/ES

Data de Publicação: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ACOMPANHE A CÂMARA

Sede:
Av. Getúlio Vargas, n° 299 - Centro - Guarapari/ES
CEP: 29200180


Telefone: (27) 3361-1715
E-mail: ouvidoria@cmg.es.gov.br

Horário das Sessões:
Terças-feiras alternadas às 15h
Todas as quintas-feiras às 15h


Funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00

Anexo:
Rua Emília Trindade da Silva, 149, Itapebussu
Guarapari - ES CEP: 29.210-010


Telefones: (27) 3261-3414



Atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h