Vereadores aprovam convocação do prefeito Edson Magalhães para a sessão do dia 06 de junho

Vereadores aprovam convocação do prefeito Edson Magalhães para a sessão do dia 06 de junho

A Câmara Municipal de Guarapari vai convocar o prefeito Edson Figueiredo Magalhães a comparecer na sessão ordinária do dia 06 de junho para dar explicações aos vereadores sobre as contas do município

A convocação foi solicitada pelo presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), no requerimento nº 313/2019 que foi aprovado pelos parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (23).

No requerimento, o parlamentar ressalta que de acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a prestação de contas da prefeitura referente a 2019 não foi encaminhada ao TCE-ES no prazo estipulado, que é até 31 de março de cada ano, e questiona porque isto não aconteceu.

Segundo o site do TCE-ES, até fevereiro deste ano, o município só investiu 1,99% na saúde e 2,19% na educação. Os artigos 212 e 198 da Constituição Federal estabelecem os investimentos de 25% na educação e 15% na saúde, respectivamente. Os vereadores querem saber porque o limite constitucional de investimentos nessas áreas está sendo descumprido?

Ainda de acordo com o site do tribunal, até o momento, aos gastos com pessoal não foram informados ao TCE-ES. A ausência desta informação também será questionada pelos parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin, é o autor do requerimento que convoca o prefeito.O presidente explicou que objetivo da convocação é obter as respostas do chefe do Executivo. “Esta Casa está aberta ao diálogo. Aliás, acho que política é a arte do diálogo. Por isso, fiz este requerimento convidando o prefeito para vir a esta Casa para que ele tenha oportunidade de explicar porque não prestou contas ao Tribunal de Contas e porque desrespeitou os limites de investimentos na saúde e na educação. Espero que ele venha”, disse Enis.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram outros 18 requerimentos e sete moções e encaminharam cinco Projetos de Leis, sendo quatro de autoria dos vereadores e um do Executivo, para a análise das Comissões Permanentes da Casa. 

Rafaela Patrício - Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Guarapari/ES

Data de Publicação: sexta-feira, 24 de maio de 2019

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