Reunião pública discute os impactos da reforma da previdência

Reunião pública discute os impactos da reforma da previdência

A reforma da previdência e os impactos da Medida Provisória nº 871/2019 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 foram discutidos na reunião pública, realizada nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Guarapari. 

O evento, proposto pelo vereador Clebinho Brambati (PTB) contou a presença dos vereadores Marcos Grijó (PDT) e Denizart Luiz (PSDB); do secretário adjunto de Meio Ambiente e Agricultura, David Arpini; do presidente do Sintrag, Thiago Magno; do técnico do Incaper José Antônio Pereira do Nascimento e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, Stela Mares Simões Melo. O deputado federal Ted Conti e o deputado estadual Carlos Von foram representados pelos assessores Jean Brandão e Cílio Lyra, respectivamente.

Na ocasião, o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes),Júlio Cezar Mendel e o advogado especialista em direito previdenciário Victor Lau explicaram para os trabalhadores presentes os impactos que a reforma pode trazer. 

Para o presidente da Fetaes a reforma é necessária, mas deve ser revista. Júlio explicou algumas mudanças propostas na reforma como o caso dos assegurados especais que para ter direito ao benefício terão que fazer uma contribuição anual obrigatória de R$ 600,00 por grupo familiar e o fim da acumulação de benefícios. Outra regra afeta as pessoas em situação de miséria que hoje recebem um auxílio de um salário mínimo. Elas passariam a receber R$ 400,00 a partir de 60 anos e um salário mínimo somente aos 70 anos. Para o presidente da Fetaes a reforma é necessária, mas deve ser revista. “Não sou contra a reforma. O Brasil precisa muito dela. Mas, é muito injusto e desumano fazer a reforma com quem ganha um salário mínimo e não fazer com quem ganha R$ 30 mil”, afirmou Júlio.

Segundo o advogado previdenciário, com PEC o sistema previdenciário passa de regime solidário, onde todos contribuem, para um regime de capitalização, onde cada trabalhador tem direito a receber o benefício de acordo com o que contribuiu. Isso seria um risco porque nem todo mundo teria condições de contribuir o suficiente para se manter durante a aposentadoria.  “Sou a favor da reforma previdenciária, mas antes de fazer a reforma e atacar direitos sociais a gente não pode pensar não só em números. A gente está falando de pessoas que a maior parte da renda familiar depende do sistema previdenciário”, disse Victor.

Os vereadores Clebinho Brambati, Marcos Grijó e Dinizart Luiz com os palestrantes Júlio Cezar Mendel e  Victor Lau Para o vereador Clebinho Bramabati se aprovada, a PEC e a medida provisória pode trazer graves consequências para o meio rural como a falta de incentivo para os jovens permanecerem no campo. Ele relatou que a reunião foi apenas o primeiro passo e agora pretende encaminhar um documento para os deputados pedindo uma atenção especial para esta questão. 

“Nós, junto com a Comissão de Agricultura, iremos fazer um documento assinado pelos vereadores para entregar para os deputados manifestando a nossa preocupação com a reforma da previdência para o setor agrícola. Vamos pedir para que sejam sensíveis e não crie nem transtorno social e econômico para este seguimento tão importante que é o da agricultura familiar e dos pescadores”, finalizou o parlamentar.

Rafaela Patrício - Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Guarapari/ES

Data de Publicação: quarta-feira, 03 de abril de 2019

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