| Descrição: |
Designar o servidor VITÓRIA PEREIRA LINS, matrícula nº 034392, para exercer a função de Fiscal da OS nº 17/2026, do processo administrativo de n° 1013/2026 celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a Empresa DPCC – CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.639.832/0001-31, que tem como objeto participação no curso “Contratação Direta – Dispensa e Inexigibilidade” a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril de 2026, em Vitória/ES,; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |