| Descrição: |
Designar a servidora WILZA HELENA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 034373, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 167/2026, OS n° 04/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a INSTITUTO CAPACITAR PARA LIDERAR - ICPL, CNPJ 46.984.436/0001-63, que tem como objeto curso denominado “Inicio do Ano Legislativo – Planejamento, Organização e Condução dos Trabalhos Parlamentares”, destinado a capacitação de vereadores, assessores legislativos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guarapari, a ser realizado nos dias 19 a 20 de fevereiro de 2026, na cidade de Guarapari/ES; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |