| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA DA COSTA, matrícula nº 34085, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 038/2026 e AF n° 01/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ nº 21.650.715/0001-60, que tem como objeto inscrição do Vereador Oldair Rossi para participação no Curso de aperfeiçoamento “Mandato Em Alta Performance 2026: Planejamento, Prioridades E Rotinas De Gabinete”, realizado nos dias 27 a 30 de janeiro de 2026, na cidade de Brasília/DF; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |