| Descrição: |
Designar o servidor DANILO LIMA DA COSTA, matrícula nº 34085, para exercer a função de Fiscal de Despesa do processo administrativo de n° 31692025 e OS n° 83/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarapari e a empresa RONNDES DELMA OLIVEIRA REIS, CNPJ nº 60.642.988/0001-14, que tem como objeto a contratação de artista de reconhecimento local para apresentação musical de abertura e encerramento da sessão solene de entrega do Título de “Cidadão Guarapariense” e “Guará de Ouro”; e, em conformidade com o mandamento legal prescrito no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. |