Prefeito não comparece à sessão e será convocado mais uma vez pela Câmara

Prefeito não comparece à sessão e será convocado mais uma vez pela Câmara

O prefeito Edson Figueiredo Magalhães não atendeu a convocação dos vereadores para comparecer à sessão ordinária desta quinta-feira (06) e dar explicações sobre a prestação de contas do município.

A convocação foi solicitada pelo presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), no requerimento nº 313/2019 e aprovada pelos parlamentares na sessão do dia 23. O objetivo era que os vereadores pudessem questionar o prefeito porque a administração municipal não encaminhou a prestação de contas referente aos primeiros quatro meses de 2019 no prazo legal, como foi divulgado no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Os parlamentares também esperavam ouvir do prefeito porque até fevereiro deste ano, o município só investiu 1,99% na saúde e 2,19% na educação, como mostra o site do TCE-ES, já que os artigos 212 e 198 da Constituição Federal estabelecem os investimentos sejam de 25% na educação e 15% na saúde.

Para justificar sua ausência o prefeito enviou um ofício em que informa que os questionamentos dos vereadores eram sobre questões técnicas e como já tinha um compromisso agendado, estava enviando servidores e um representante da empresa que presta o serviço de contabilidade para a prefeitura para respondê-las.

O presidente da Câmara, vereador Enis Gordin, baseado no Regimento Interno e na Lei Orgânica, não aceitou que o Executivo fosse representado por outra pessoa que não fosse o prefeito e por isso, informou que vai convocar o prefeito mais uma vez. “Antes de entrar com uma ação prefiro convocá-lo novamente. Não ouvimos os representantes enviados por ele porque eles não foram convocados. Quem foi convocado foi o prefeito e ele que tinha que vir aqui dar essa explicação. Ele falou que não veio porque não é técnico, mas era só trazer os técnicos que eles poderiam orientar ele. Acho que ele não veio porque não gosta de ouvir a população. O povo de Guarapari tem que ficar atento porque o governante que não gosta de ouvir a população faz o que quer e não o que o povo necessita”, disse Enis.  

Rafaela Patrício - Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Guarapari/ES

Data de Publicação: quinta-feira, 06 de junho de 2019

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