Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca debate reorganização das feiras livres com secretário adjunto e feirantes

Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca debate reorganização das feiras livres com secretário adjunto e feirantes

A Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca realizou uma reunião extraordinária, nesta quarta-feira (22), com o secretário adjunto de Meio Ambiente e Agricultura, David Arpini e os trabalhadores das feiras livres do Centro e Muquiçaba para discutir o decreto 169/2018, que regulamenta a Lei 4142/2017 sobre a organização do espaço e o funcionamento das feiras.

O relator da Comissão, vereador Marcos Grijó (PDT), explicou o objetivo da reunião. “Nós trouxemos o secretário adjunto de Agricultura e os feirantes para uma discussão para que eles não saiam no prejudicados com esse reordenamento do espaço da feira”, afirmou o parlamentar. 

Na ocasião, o secretário adjunto e a veterinária do município e presidente da comissão que está tratando da reorganização da feira, Mariana Paganini esclareceram dúvidas sobre o decreto da Comissão e dos feirantes que segundo David Arpini. “Viemos aqui para tirar dúvidas até a implantação do projeto. Depois de que todos os acordos forem feitos a gente coloca a Lei 4142 em prática e vamos adequar a feira tanto do Centro quanto a de Muquiçaba”, disse Arpini.

Ao término da reunião, foram apresentadas cinco propostas: o cadastramento familiar, que deve garantir para os familiares a autorização para continuarem trabalhando nas feiras caso os titulares das licenças venham a falecer; que um entre os critérios para pontuação que dá direito a metragem no espaço da feira estejam o tempo de trabalho e atividade desenvolvida; a mesma localização das barracas; o aumento da largura da banca de 90 centímetros, como previsto no decreto, para 1,60 metro e que o tamanho da tenha o limite de seis metros para todos, incluindo, aqueles que possuem barracas maiores.

Todas as propostas foram levadas pelos representantes do município para que seja avaliada a possibilidade de incluí-las no novo projeto.

Rafaela Patrício - Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Guarapari/ES

Data de Publicação: quarta-feira, 22 de maio de 2019

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