Vereadores realizam sessão extraordinária durante recesso e aprovam Refis

Vereadores realizam sessão extraordinária durante recesso e aprovam Refis

A Câmara Municipal de Guarapari interrompeu o recesso parlamentar para  votar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A votação foi realizada na sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (28). O Projeto de Lei 002/2019, de autoria do município, recebeu votos favoráveis de todos os vereadores, mas suas emendas foram aprovadas por 10 votos a seis.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Enis Gordin (PRB) explicou que as emendas foram adicionadas ao projeto para garantir que ele não beneficiasse apenas os empresários, mas que houvesse um retorno para a comunidade. “O prefeito disse que se o Refis fosse aprovado, iria dar uma abono aos servidores e jogou aproximadamente cinco mil servidores em cima da Câmara. Mas, foi feito um estudo e fizemos um trabalho com muita determinação para aprovar o Refis com as emendas para beneficiar a população de Guarapari”, disse Enis.

Além do Refis, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução 001/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Ele autoriza a contratação de estagiários do ensino médio, técnico e superior, incluindo, Pessoas Com Deficiência (PCD’s) para auxiliarem nos trabalhos da Casa de Leis. Este projeto está previsto no Plano 100 dias - CMG. “A contratação de pessoas com deficiência para trabalhar como estagiários vai dar oportunidades a estes jovens de entrar no mercado de trabalho e nada melhor que eles comecem a trabalhar na casa do povo. Esta é a Câmara Inclusiva que faz parte do nosso plano de cem dias de gestão”, afirmou o presidente.

Outros três projetos de autoria do Executivo também foram aprovados: o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que cede servidores municipais para o Sintrag; o Projeto de Lei nº 003/2019, que firma um convênio entre o município e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para que oito estagiários da prefeitura sejam emprestados ao tribunal; e o Projeto de Lei nº 005/2019, que autoriza a administração municipal a conceder um auxílio de R$ 9 mil para até 10 blocos que irão se apresentar no carnaval 2019. Este último foi o único que não aprovado por unanimidade, ele recebeu 14 votos favoráveis e dois contra.

 Os projetos de autoria do Executivo serão encaminhados para sanção do prefeito.

Rafaela Patrício - Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Guarapari/ES

Data de Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2019

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