Câmara atende pedido da população e mantém orçamento 2019

O veto do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, ao orçamento de 2019 não foi aprovado pelos vereadores na sessão extraordinária, realizada no plenário Ewerson de Abreu Sodré, na tarde desta segunda-feira (28). Foram 10 votos contra e seis a favor do veto, que pretendia retirar a emenda que prevê 5% de suplementação orçamentária ao invés de 30% como queria o Executivo.

Antes da votação ser iniciada populares já exibiam cartazes pedindo que os parlamentares dissessem não ao veto, mas este pedido só pode ser aceito porque logo no início da sessão o vereador Oziel de Souza (PSC) explicou que apesar do Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que o veto só possa ser derrubado com o apoio de 2/3 dos vereadores, ou seja, 12 votos, a Lei Orgânica Municipal determina que com o voto de nove parlamentares o veto pode ser derrubado.

Com isso, a decisão passaria para o presidente da Mesa Diretora, vereador Enis Gordin (PRB). Mas, ele decidiu interromper a sessão para conversar com os parlamentares e ao voltar anunciou que a votação estava suspensa por 50 minutos para consultar o jurídico da Casa de Leis. Após receber o parecer da assessoria jurídica que apontava como correto seguir a Lei Orgânica, o presidente início a votação e o veto não foi aprovado pelos parlamentares.

O presidente explicou porque preferiu ouvir a procuradoria da Casa antes de dar início a votação. “Pedi um parecer ao nosso procurador e ele deu acompanhando a Lei Orgânica. Nós fizemos tudo de forma transparente como tem que ser feito. Falaram que eu poderia decidir, mas jamais vou decidir uma coisa de tão grande importância para o nosso município sem ouvir os estudiosos. E como o parecer foi este, nós rejeitamos o veto do prefeito”, disse Enis Gordin.

O vereador Oziel de Souza afirmou que esta votação marcou a história da Casa e comemorou a queda do veto. “Foi feita justiça nesta Casa, através de sua procuradoria, que entendeu que a Lei Orgânica é a lei maior do nosso município. Prevaleceram os nove votos e o veto foi derrubado”, disse o parlamentar.

Com a queda do veto, o prefeito terá um orçamento de R$ 396 milhões e uma suplementação orçamentária de 5%, o que equivale a cerca de R$ 20 milhões, para trabalhar e quando necessário, pode pedir mais suplementação aos vereadores até atingir o limite de 30%.

“Ele vai ter mais recursos dessa Casa, se precisar. Mas, esta Casa não pode perder o poder de fiscalização. Já aconteceu isso em 2017, quando foi dado 50% de suplementação, e em 2018, quando foi dado 30%, e a todo instante vimos a população reclamar”, afirmou o presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT).

 

Rafaela Patrício - Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Guarapari/ES

Data de Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2019

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