14ª Sessão Ordinária

 

A 14ª Sessão Ordinária que aconteceu dia 27/04/2017 no Plenário Ewerson de Abreu Sodré foi marcada pela apreciação de alguns Projetos de Lei que foram baixados às Comissões Permanentes para análise. Foram aprovados dois Projetos de Lei do Executivo. O Projeto 027/2017 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de abrir, no orçamento vigente, crédito adicional especial complementar no valor de R$ 1.456.210,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil e duzentos e dez reais) para a Secretaria Municipal de Saúde e o Projeto de Lei 037/2017 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guarapari/ES - IPG.  Ainda na 14ª Sessão Ordinária foram aprovados diversos requerimentos dos parlamentares e um Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Economia e Finanças compostas pelos vereadores Marcos Grijó – PDT, Thiago Paterlini – PMDB e Zé Preto – PTN (Presidente, Relator e Membro, respectivamente) que aprova o parecer do TCE-ES -Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sobre as contas do Exercício de 2007 do Poder Executivo Municipal de responsabilidade do Prefeito Edson Figueiredo Magalhães.

No final da Sessão Ordinária, o Senhor André Perim, representante de um grupo de pescadores de Guarapari que estavam assistindo a sessão pediu para expor um problema que o setor pesqueiro está atravessando por conta da PEC 445 do Ministério do Meio Ambiente queTextos, fotos, artes e vídeos da aquinoticias.com estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização de odiario.com. As regras têm como objetivo proteger o investimento que odiario.com faz na qualidade de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://www.aquinoticias.com/espirito-santo/2017/04/pescadores-prometem-fechar-ponte-de-marataizes-em-protesto-contra-lei-antipesca/2357788/ Textos, fotos, artes e vídeos da aquinoticias.com estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização de odiario.com. As regras têm como objetivo proteger o investimento que odiario.com faz na qualidade de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://www.aquinoticias.com/espirito-santo/2017/04/pescadores-prometem-fechar-ponte-de-marataizes-em-protesto-contra-lei-antipesca/2357788/Textos, fotos, artes e vídeos da aquinoticias.com estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização de odiario.com. As regras têm como objetivo proteger o investimento que odiario.com faz na qualidade de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://www.aquinoticias.com/espirito-santo/2017/04/pescadores-prometem-fechar-ponte-de-marataizes-em-protesto-contra-lei-antipesca/2357788/proibe a pesca e captura de 475 espécies de peixes. Os representantes e os vereadores se reuniram  para apoiarem a causa e discutirem sobre as repercussões do projeto, analisando possíveis ações que podem ser feitas para que o melhor prevaleça.

Data de Publicação: sexta-feira, 28 de abril de 2017